• 05 de junho de 2018
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O dress code ou código de vestimenta é algo que suscita dúvidas das obrigações de empregado e empregador.

Tratando-se, especificamente, sobre o uniforme de trabalho, este deverá ser fornecido ou indenizado pelo empregador, por se tratar de uma imposição para o exercício do trabalho, seja em função de segurança e proteção do trabalhador, seja para impactar positivamente na imagem da empresa perante a sociedade.

Não há qualquer ilegalidade na exigência de trabalho uniformizado, nem mesmo quando a vestimenta contemplar símbolos e logomarcas do empregador ou de empresas parceiras. Ressalta-se, no entanto, que não pode ser imposta a utilização de trajes vexatórios, tais como roupas sensuais, que maculem a dignidade do trabalhador.

A higienização do uniforme, desde que não se exijam produtos e processos especiais, deve ser proporcionada e arcada pelo próprio empregado, segundo o artigo 456-A da CLT, introduzido com a “Reforma Trabalhista”.

Quando não existe uniforme, propriamente dito, a Justiça do Trabalho tem se inclinado a analisar a imposição do uso de determinadas vestimentas, inclusive de maquiagem, de forma casuística.

Assim, nos casos em que há uma recomendação ao uso de determinado dress code, que poderia, inclusive, ser aproveitado na vida pessoal do empregado, não é devida qualquer indenização pelo empregador. Nestes casos, a empresa apenas orienta os empregados a se vestirem com certo padrão, por exemplo, com roupas sociais e sem decotes.

Nos casos, todavia, em que a empresa exigir o uso de vestimentas de marcas, qualidade, cores, tipos e outras especificações rigorosas, que não permitam ao empregado a livre escolha do que vestir, aplica-se o mesmo entendimento do uniforme, no sentido de que deve ser uma despesa paga pela empresa.

De outro lado, da mesma forma que o empregador não pode exigir do empregado a utilização de vestimentas que ofendam a dignidade do trabalhador, o empregado também não pode se utilizar de roupas inadequadas no meio ambiente de trabalho, como sujas, excessivamente gastas, rotas, com odores desagradáveis, apologia a crimes, drogas, com logomarcas de empresas concorrentes ou que mostrem partes do corpo de forma exagerada.

A depender do caso, é possível impedir o ingresso do empregado na empresa, adverti-lo (verbal ou formalmente) ou até mesmo a rescisão contratual por justa causa. Um advogado poderá ser consultado para analisar a melhor atitude a ser tomada pelo empregador.

Por fim, verifica-se que o código de vestimentas do empregado no trabalho é uma seara embasada em critérios de bom senso e razoabilidade de ambas as partes da relação contratual, não havendo uma legislação específica sobre o tema.

 

 

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