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Em decorrência da paralisação do transporte de mercadorias por caminhões, que ocorreu no final do mês de maio de 2018, muitos trabalhadores não conseguiram chegar ao trabalho, por ausência de transporte público ou mesmo por falta de combustível.

O que fazer para que essa situação não implique em danos tanto ao empregado como ao empregador?

Não é bastante lembrar que as faltas acarretam não só o desconto do dia não trabalhado, mas também o desconto do descanso semanal remunerado e pode influenciar no número de dias de férias para o empregado. Por outro lado, ao empregador, há quebra de ritmo de produção, metas e prejuízo a compromissos comerciais com prazos.

Assim, para se evitar todos esses problemas, a lei autoriza a compensação das faltas com o trabalho extraordinário em outros dias.

A CLT sempre previu a possíbilidade de trabalho extraordinário, sem pagamento de horas extras, nos casos de paralisação por motivo de força maior.

Vejamos:

Art. 61 – Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto

– Nos casos de excesso de horário por motivo de força maior, a remuneração da hora excedente não será inferior à da hora normal. Nos demais casos de excesso previstos neste artigo, a remuneração será, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) superior à da hora normal, e o trabalho não poderá exceder de 12 (doze) horas, desde que a lei não fixe expressamente outro limite.

– Sempre que ocorrer interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais, ou de força maior, que determinem a impossibilidade de sua realização, a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de 2 (duas) horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de 10 (dez) horas diárias, em período não superior a 45 (quarenta e cinco) dias por ano, sujeita essa recuperação à prévia autorização da autoridade competente.

 

Agora, com a vigência da Lei 13.467/17, conhecida como a Reforma Trabalhista, esta possibilidade foi reforçada, sendo dispensada a autorização do Ministério do Trabalho e Emprego.

Para tanto, empregado e empregador devem assinar um acordo individual de compensação de horas.

Sugere-se que no referido acordo conste o motivo de força maior ensejador do pacto e os benefícios para ambas as partes, evitando-se, desta forma, o reconhecimento de nulidade pelo Poder Judiciário.

Um advogado deverá ser consultado sobre os limites de horas extraordinárias e prazo para compensação.

 

 

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