A Constituição Federal, em seu artigo 127, classifica o Ministério Público como uma “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do […]
Artigos
A profissão de detetive particular é tida como lícita pelo ordenamento jurídico brasileiro, principalmente após a promulgação da Lei nº […]
O adicional de periculosidade, no patamar de 30% do salário base (sem benefícios), trata-se de uma compensação financeira dada ao […]
A boa fé contratual e o abuso de direito são institutos intimamente ligados! A garantia de emprego da gestante, tal […]