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Sobre os limites de atuação do MPT

Posted on Tuesday November 26th, 2019 | Artigos, Notícias

A Constituição Federal, em seu artigo 127, classifica o Ministério Público como uma “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do […]

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CONTRATAÇÃO DE DETETIVE PARTICULAR POR EMPREGADORES

Posted on Thursday October 24th, 2019 | Artigos, Cases

A profissão de detetive particular é tida como lícita pelo ordenamento jurídico brasileiro, principalmente após a promulgação da Lei nº […]

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ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – EXPOSIÇÃO vs. CONTATO

Posted on Tuesday October 1st, 2019 | Artigos, Cases

O adicional de periculosidade, no patamar de 30% do salário base (sem benefícios), trata-se de uma compensação financeira dada ao […]

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Gestante

Gestante que rejeitou três ofertas de reintegração perde direito à estabilidade

Posted on Monday June 17th, 2019 | Artigos, Notícias

A boa fé contratual e o abuso de direito são institutos intimamente ligados! A garantia de emprego da gestante, tal […]

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