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Estão excluídos das regras sobre a duração do tempo de trabalho aqueles empregados que exercem cargo de gestão ou confiança, inclusive os gerentes de departamento ou filial (artigo 62, II da CLT).

Isso ocorre porque estes empregados tem poderes que se confundem com aqueles do próprio empregador, seja de forma interna, perante outros empregados, tendo poderes para admitir, demitir, fiscalizar e advertir seus subordinados, como perante terceiros, assinando e assumindo compromissos em nome do empregador. Assim, o seu trabalho não está atrelado ao cumprimento de horas de trabalho, mas sim ao desempenho do objetivo de administrar o negócio.

Assim, questiona-se sobre a possibilidade desses empregados faltarem ao trabalho e as consequências destas faltas. Seria exigível atestado para justificar as suas ausências? Em caso de falta, poderia-se descontar o dia de trabalho e o descanso semanal remunerado? Poderiam ser dispensados por justa causa por desidia em razão de reiteradas faltas.

Parece-nos que as respostas sejam negativas.

Como citado acima, o mourejo desenvolvido por estes profissionais não tem relação com o cumprimento de suas atividades em determinado espaço de tempo, mas sim o efetivo desempenho de função de gestão, independentemente do tempo necessário para tanto. Assim, é indiferente se este trabalhador se ativa além ou aquém dos limites legais.

Neste sentido, as faltas destes empregados não precisam ser justificadas, nem mesmo implicam em descontos na composição remuneratória destes profissionais.

Gize-se que, caso as ausências façam o empregador perder a confiança neste empregado, é possível a reversão do cargo de confiança para o cargo efetivo anteriormente ocupado, sem que isso caractreize uma alteração ilegal do contrato de trabalho (artigo 468, parágrafo 1º da CLT).

 

 

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