Cheers é uma prática advinda da cultura norte americana que caracteriza-se pela adoção de práticas motivacionais, como “gritos de guerra”, coreografias, cantos e hinos pelos empregados de determinadas empresas, com o objetivo de incentivar a integração social e o atingimento de metas.

As decisões da Justiça do Trabalho são aparentemente conflitantes:

PRÁTICA DE CHEERS. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. A prática do cheers – grito de guerra – não configura dano moral, em face da ausência do animus de constranger, representando manifestação cultural diversa, uma tentativa da empresa de integrar seus funcionários e motivá-los às vendas, e ao atingimento de metas, sem qualquer comprometimento à dignidade da pessoa humana. Recurso autoral a que se nega provimento.
(Processo: RO – 0000675-96.2016.5.06.0102, Relator: Maria das Gracas de Arruda Franca, Data de julgamento: 02/10/2017, Terceira Turma, Data da assinatura: 02/10/2017)

Prática motivacional. cheers. Não caracterização do dano moral. As políticas de motivação que fazem parte da dinâmica da empresa, a rigor não incorrem em ato ilícito a ponto de infligir abalo moral ao empregado. Assim, cabe ao empregado comprovar a obrigatoriedade e o constrangimento por ele passado decorrente da sua participação nas reuniões, que no caso em pauta, não se desincumbiu do seu encargo, a teor dos art. 818 da clt c/c art. 373, i, do cpc. (…).
(TRT-19 – RO: 00008972620155190009 0000897-26.2015.5.19.0009, Relator: Laerte Neves De Souza, Data de Publicação: 09/10/2017)

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CANTO MOTIVACIONAL. CHEERS. A imposição de prática vexatória extrapola o poder diretivo atribuível ao empregador, sendo presumível o sentimento de humilhação, na forma da Súmula 83 deste Tribunal.
(TRT-4 – RO: 00206261520155040281, Data de Julgamento: 27/07/2017, 6ª Turma)

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HINO MOTIVACIONAL. CHEERS. Situação em que a prova colhida confirma que todos os empregados da reclamada, inclusive o autor, eram obrigados a cantar e a dançar o hino motivacional (cheers) da empresa, revelando a inegável situação de constrangimento e humilhação a que submetido durante a vigência do contrato de trabalho, em evidente desrespeito à dignidade da pessoa humana.

Preenchidos os requisitos do artigo 927 do CC, é devido o pagamento de indenização por dano moral. Recurso ordinário interposto pela reclamante a que se dá provimento, no item. (TRT-4 – RO: 00214943020155040204, Data de Julgamento: 27/10/2017, 9ª Turma)

No entanto, percebe-se uma linha de raciocínio condutora nas decisões. Assim, verifica-se que um ponto de destaque analisado pelo Poder Judiciário é a obrigatoriedade de participação do cheers, bem como a existência de atos lesivos a dignidade da pessoa humana, como danças sensuais ou vexatórias.

Nestes casos, considera-se que o empregador está evadindo a intenção de meramente incentivar e integrar o empregado, infringindo a sua esfera íntima, causando danos à sua imagem, honra e vida privada, passível de indenização por danos morais.

Pelo exposto, apesar de tratar-se de um assunto relativamente recente na Justiça do Trabalho, já percebe-se uma linha de entendimento bastante consolidada.

 

 

 

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