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Os filhos, principalmente quando pequenos, demandam bastante tempo de seus pais para acompanhamento em consultórios médicos e hospitais, seja para consultas de rotina, para avaliação do seu desenvolvimento, seja em razão de enfermidades.

Mas o empregador é obrigado a abonar as faltas dos pais para acompanhamento dos filhos aos médicos e tratamentos de saúde?

Depende.

Por lei, apenas em 2016, o artigo 473, XI, passou a regulamentar a possibilidade do empregado faltar 1 vez ao ano para acompanhar filho de até seis anos em consulta médica.

As demais questões, tais como o acompanhamento de filhos maiores de 6 anos, acompanhamento em internações hospitalares, necessidade de demais consultas no ano, podem ser disciplinadas por acordos ou convenções coletivas de trabalho da categoria.

Quando não há qualquer previsão sobre o tema, o empregador poderia descontar a falta, muito embora recomende-se a análise de caso a caso, a fim de não correr risco de passivo trabalhista futuro.

Nesse sentido, cumpre alertar que muitas vezes a aplicação da lei não é realizada de uma forma estanque, sendo bastante comum o Poder Judiciário se utilizar de um “diálogo” entre fontes normativas para chegar a interpretação de um caso concreto.

Assim, considerando que o Estatuto da Criança e do Adolescente impõe a obrigação não só dos pais e do Estado, mas também de toda a sociedade, de zelar pela vida e saúde das crianças de até 12 anos de idade, poderia-se entender inadequadas algumas faltas ou até mesmo que houve ofensa a dignidade humana do trabalhador, com condenação em indenização por danos morais.

Neste sentido, devem sempre ser avaliadas a urgência da situação, estrutura familiar do empregado, ponderação do horário de trabalho do empregado e horário de funcionamento de clínicas médicas, entre outros fatores.

Em alguns casos, inclusive, recomenda-se a consulta de um advogado para avaliar a possibilidade de compensação dos períodos de ausência com o exercício de trabalho em outros horários e até mesmo uma licença não remunerada, para assegurar a manutenção do vínculo empregatício quando cessar a enfermidade da criança.

 

 

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