• Dienstag, der 1. Oktober 2019
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O adicional de periculosidade, no patamar de 30% do salário base (sem benefícios), trata-se de uma compensação financeira dada ao trabalhador que, durante as suas atividades laborais, fica exposto a algum tipo de atividade que ofereça perigo ou risco à sua vida.

Nesse sentido, a CLT, em seu artigo 193, bem como a Norma Regulamentadora 16 disciplinam como perigosas, dentre outras atividades, aquelas que colocam o colaborador em contato com substâncias inflamáveis, explosivas ou com energia elétrica.

Pois bem. Em um primeiro momento e em uma rápida leitura dos citados dispositivos legais, pode-se concluir que a mera exposição a essa situação, independentemente se há ou não o contato direto do trabalhador com tais substâncias, enseja o direito ao adicional.

E essa é exatamente a realidade enfrentada nas reclamatórias trabalhistas, visto que dezenas são os laudos periciais técnicos em que os Senhores Peritos Judiciais, pela exposição, e não necessariamente pelo contato direto do trabalhador com as substâncias inflamáveis, explosivas ou com energia elétrica, concluem pelo trabalho periculoso.

Contudo, a fim de desmistificar o aludido entendimento, e até mesmo trazer mais discussão sobre a temática, destacamos decisão recente, datada do mês de setembro de 2019, proferida pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, nos autos do RR-948-65.2012.5.04.0007.

A decisão em comento julga improcedente o pedido de um médico socorrista de determinado hospital situado na cidade de Porto Alegre/RS, de recebimento do adicional de periculosidade, com base no entendimento firmado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, em agosto de 2019, que, ao julgar incidente de recurso repetitivo, fixou a tese jurídica de que “não é devido o adicional de periculosidade a trabalhador que, sem operar o equipamento móvel de raio X, permaneça nas áreas de seu uso”.

Destaca-se, em complementação, que no recurso de revista, o hospital sustentou justamente que o médico não executava as atividades previstas como de risco e que não há previsão em lei para o deferimento da parcela.

Em outras palavras, significa dizer que o TST privilegiou a atividade em si exercida pelo trabalhador, em detrimento do simples local em que ela era realizada.

Portanto, seguindo essa linha de raciocínio, pode-se concluir que, ainda que o trabalhador permaneça em local com substância periculosa, o fato dele não ter contato direto com ela e a sua manipulação não fazer parte de suas funções, não enseja, em tese, o adicional em discussão.

 


Thaís Barbosa de Almeida, advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 345.171, graduada em Direito pela PUCCAMP – Pontifícia Universidade Católica de Campinas em 2013, pós graduada em Direito Material e Processual do Trabalho pela FACAMP – Faculdades de Campinas em 2018 e em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus de Campinas/SP em 2015. Sócia coordenadora da área de Direito do Trabalho Especializado da Chohfi Lopes Sociedade de Advogados.

 

 

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